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AVISO LEGAL

Termos Legais de utilização do website http://anteroeca.com/store/

1 Objetivo

1.1. Estas são as condições legais que regem o site http://anteroeca.com/store/ (doravante denominado "Site") propriedade da empresa Antero & Companhia SA (Doravante Antero), relativamente às condições de utilização e de acesso.

1.2. O uso ou acesso a este site significa que você (o "Usuário") reconhece ter lido e entendido estes Termos Legais de Uso, e concorda em aplicar plenamente.

1.3. Se como usuário não concorda com qualquer uma destas condições, não deve utilizar este site.

2 Propriedade do Site

2.1. De acordo com a legislação aplicável, informamos que este site http://anteroeca.com/store/ é de propriedade da empresa Antero & Companhia SA, com o NIF número 500 022 054.

2.2. Esta entidade tem a sua sede na Avenida Vasco da Gama, 7660, Apartado 3132 4431-801 Avintes, VN Gaia, Portugal.

2.3. Pode contactar a Antero pelo número de telefone 351 22 786 1000 ou e-mail comercial.avintes@anteroeca.com.

2.4. Salvo indicação em contrário, as comunicações do usuário com a Antero podem ser feitas por correio ou via e-mail. A empresa entrará em contacto com o usuário por e-mail, conforme endereço fornecido pelo próprio.

3 Operação do site

3.1. A Antero reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio aos seus usuários, o conteúdo, estrutura, funcionamento ou condições de acesso a este site.

3.2. No entanto, os usuários do site estão cientes e aceitam que algumas das informações nele contidas podem ser parcialmente incorretas, incompletas ou desatualizadas, ou conter erros tipográficos. A Antero não é obrigada a atualizar o conteúdo deste site e não será responsável por qualquer falha por desatualização da informação. É da inteira responsabilidade do usuário avaliar a exatidão e / ou utilidade de qualquer informação, conselhos, opiniões ou outros conteúdos disponíveis através deste site.

3.3. A Antero reserva-se também o direito de suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao site para manutenção, renovação, melhoria ou reparação.

3.4. É vedado ao usuário utilizar este site para enviar, transmitir ou publicar qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, propaganda, obsceno, pornográfico ou outro material que possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal pela lei aplicável.

3.5. A Antero não garante que este site ou o servidor que o hospeda são livres de vírus e outros softwares potencialmente perigosos, bem como a disponibilidade, continuidade, usabilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, seus serviços ou seu conteúdo; nem a legalidade, fiabilidade ou utilidade das informações e conteúdo fornecido por terceiros através deste site.

3.6. Geralmente podem usar este site apenas usuários com capacidade jurídica, em conformidade com a legislação aplicável. Excepcionalmente podem usar o site menores de idade que já tenham obtido a permissão de seus pais ou responsável legal, que será responsável pela utilização do Site pelo menor.

4 Comportamento do usuário. Proibições

4.1. A utilização de conteúdos e serviços oferecidos pela Antero é da conta e risco exclusivo do usuário.

4.2. A empresa não assume qualquer dever ou obrigação de verificar ou monitorar o conteúdo e as informações fornecidas pelos usuários.

4.3. O usuário compromete-se a utilizar o site e todo o conteúdo e serviços de forma sempre sujeita à lei, à moral e às condições gerais, mantendo o respeito pelos outros usuários.

4.4. O usuário compromete-se a fazer um uso adequado dos materiais e informações contidas no site, não usá-los para fins ilegais ou criminosos, que violam os direitos dos outros, ou violar os regulamentos sobre propriedade intelectual, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis, sendo único responsável para com terceiros pela violação das disposições acima.

4.5. O usuário concorda em não transmitir, introduzir, difundir ou disponibilizar a terceiros qualquer material e informação contrária à lei, à moral, à ordem pública e às condições gerais de utilização.

4.6. Em qualquer caso, o usuário deve sempre fornecer apenas informações precisas e corretas, que evitem confusão de dados e a sua eventual identificação incorreta, nunca se passando por outras pessoas ou aparecendo em seu nome.

5 As áreas protegidas do site

5.1. Em geral, para o acesso aos serviços da Antero não é exigida nenhuma assinatura sua ou do usuário, apenas o seu registo no Site.

5.2. A utilização de certos serviços pode ser condicionada à obtenção de uma conta pessoal, preenchida pelo usuário. Este registo deve ser feito na forma expressamente indicada no site.

5.3. Este site pode conter áreas restritas protegidas por ID e senha ou outros mecanismos de segurança. O usuário não tentará aceder a essas áreas se não for devidamente autorizado pela Antero, ou manipular ou tentar contornar os mecanismos de proteção estabelecidos nestas áreas restritas.

5.4. O usuário que tenha sido autorizado por Antero para aceder a qualquer uma dessas áreas protegidas será o único responsável por manter a informação em sigilo absoluto e não divulgar a terceiros IDs, senhas e outros métodos de segurança disponíveis para aceder às áreas protegidas. O usuário será, portanto, o único responsável por quaisquer danos decorrentes por não manter os mecanismos de segurança secretos mencionados.

Informa-se o usuário que a tentativa de acesso não autorizado a áreas restritas do site pode estar sujeito a processo civil e / ou criminal.

6 Propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo do site, incluindo, sem limitação, marcas, logótipos, gráficos, imagens, som e vídeo de arquivos, software, código de programação, texto, ícones e nomes que identificam serviços (doravante "Materiais") são de propriedade da Antero e estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e industrial.

6.2. O acesso do usuário a este site não implica qualquer renúncia, transferência ou cessão de tais direitos de propriedade, no todo ou em parte, por essa razão, o acesso a este conteúdo ou elementos não dá, em hipótese alguma, ao usuário a capacidade de copiar, vender, modificar, reproduzir, publicar, transferir, ceder ou a criar novos produtos ou serviços derivados da informação e elementos contidos neste documento.

6.3. É por isso que o usuário deste site não poderá, a menos que expressamente autorizado por escrito pela Antero, copiar, distribuir, transferir, modificar, remover, apagar, modificar, publicar, transmitir ou de qualquer forma explorar materiais contidos no Site.

6.4. O usuário apenas tem o direito limitado de utilizar o serviço de acordo com os termos da lei aplicável. Só poderá usar o conteúdo ou elementos acedidos para seu próprio uso, concordando em não fazer qualquer exploração comercial, direta ou indireta, dos serviços ou materiais, ou informações obtidas a partir delas.

7 Protecção de Dados e Política de Privacidade

7.1. De acordo com as disposições da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, a Antero informa o usuário sobre a existência de um arquivo de dados pessoais que contém os dados que os usuários registam no site. A Antero é responsável por este arquivo.

7.2. O usuário dá o seu consentimento expresso à utilização destes dados e sua incorporação nos arquivos da Antero, a fim de se proporcionar e oferecer os nossos serviços e manter os usuários informados sobre os produtos e materiais oferecidos.

7.3. A Antero está empenhada em cumprir a sua obrigação de tratar e manter sob confidencialidade estes dados pessoais. Para este efeito, serão tomadas medidas razoáveis de segurança previstas na lei para evitar a alteração, perda ou acesso não autorizado.

7.4. Os usuários poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, e cancelamento dos seus dados pessoais nos termos estabelecidos na legislação vigente, através do email comercial.avintes@anteroeca.com ou por carta para Avenida Vasco da Gama, 7660, Apartado 3132 4431 - 801 Avintes, VN Gaia.

8 Uso de Política de Cookies

8.1. "Cookies" são arquivos de texto que os servidores que hospedam sites enviam aos navegadores e usuários. Os cookies não podem ser executados ou podem conter vírus, e só podem ser lidos pelo servidor que hospeda o site.

8.2. Este site requer o uso de "cookies" para uma operação adequada.

9 As informações fornecidas pelos usuários

9.1. Este site pode conter comentários, fóruns públicos, salas de chats e outros mecanismos através dos quais os membros podem expressar suas opiniões e trocar arquivos por via eletrónica. As informações, comunicações e arquivos enviados por esses fóruns, além de endereços de e-mail e outras comunicações divulgadas pelos usuários não serão considerados material confidencial.

9.2. Quando o usuário transmitir ou postar qualquer informação neste site, a Antero considera ter sido concedida autorização para usar tais informações, incluindo, sem limitação, a utilização, reprodução, transmissão, publicação ou entrega de tais informações para qualquer propósito.

9.3. Antero não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo das informações ou comunicações enviadas pelos usuários através dessas áreas.

10 Renúncia de Garantias e Responsabilidades

10.1. Todas as informações contidas neste site são fornecidas "como está", sem a Antero dar garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, em relação à precisão, fiabilidade e integridade deste site. A Antero não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de quebra de qualidade, comercialização ou adequação para um propósito particular.

10.2. A Antero não garante que este site ou os servidores que o hospedam, estão livres de vírus e outros softwares mal-intencionados potencialmente.

10.3. A Antero não garante a disponibilidade, continuidade, usabilidade e infalibilidade do funcionamento deste site, seus serviços ou seu conteúdo; ou fiabilidade ou utilidade das informações e conteúdo fornecido por terceiros através deste site. Embora a Antero faça todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, o acesso, a continuidade e a infalibilidade do funcionamento e dos seus serviços, a Antero não garante o mesmo, podendo sofrer a interferência de inúmeros fatores fora dela. Consequentemente, não é responsável (com os limites da lei existente) para danos de qualquer natureza causados ao usuário como resultado da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A Antero não se responsabiliza de forma alguma por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perda de dados e / ou clientes resultantes da utilização do site pelo usuário ou a incapacidade de o usar.

11.2. Este site pode conter links de hipertexto ("Links") e referências a outros sites e páginas da web que não podem ser controladas pela Antero, pelo que não é, nestes casos, responsável pelo conteúdo que possa aparecer nestas páginas.

11.3. O usuário concorda em deixar a Antero isenta de qualquer responsabilidade pelos actos ou omissões com base nos conteúdos hospedados pelos usuários do site.

11.4. O usuário entende e concorda expressamente que qualquer conteúdo, software ou qualquer outro material que utilizar ou obtiver através deste site é por sua conta e risco, e que será o único responsável por qualquer dano ou perda de dados causados aos seus sistemas de computador.

11.5. A Antero tomou todas as medidas razoáveis para garantir que as informações sobre este site estão corretas. No entanto, os usuários do site concordam em atender que parte da informação contida neste site pode ter elementos imprecisos, incompletos ou desatualizados, ou conter erros.

12 Exclusão Lei e Separação

12.1. A Antero reserva-se o direito de suspender, remover ou desaprovar o uso de todos ou qualquer um dos serviços no site a qualquer usuário, sem aviso prévio, se a seu exclusivo critério, em qualquer circunstância, este realizar uso indevido do mesmo.

12.2. Se um tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer disposição contida neste Aviso Legal é ilegal ou inválida, tal cláusula deve ser excluída se for legalmente exigido. O usuário concorda expressamente que as disposições restantes não excluídas não serão alteradas, e continuarão em pleno vigor.

13 da Lei Aplicável e Jurisdição

13.1 Este site é operado a partir de Portugal. Todos os assuntos relacionados a este site são regidos pelas leis portuguesas e estão sujeitos à jurisdição dos Tribunais de Portugal, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei. Nos casos em que o usuário não tem o estatuto de consumidor ou está domiciliado fora de Portugal, o usuário fica sujeito ao Tribunal de V N Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa ser aplicado.

13.2. Se o usuário decide usar ou visitar este Site de fora de Portugal deve estar ciente que o faz por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

14 Duração e revisão

14.1. A relação jurídica entre a Antero e o usuário, derivado do acesso e uso do site por um período indeterminado, será considerada concluída quando a empresa alterar os seus termos e condições. Quando a empresa anunciar uma mudança nas condições gerais, o novo acesso do usuário e utilização dos serviços e conteúdos do site será considerada uma nova relação jurídica entre as partes.

14.2. Não obstante, a empresa Antero tem poderes para suspender, interromper ou encerrar unilateralmente, a qualquer momento, sem aviso prévio ou causa, a prestação de quaisquer serviços oferecidos.

14.3. Antero reserva-se o direito de rever, de forma unilateral e sem aviso prévio, este Aviso Legal a qualquer momento. Os termos revistos entrarão em vigor tão logo fiquem publicados neste site. O usuário que faz uso regular deste site deve analisar estas condições com regularidade, e abster-se de aceder ao site, se não considerar aceitável qualquer dos termos alterados.